Você sabe o que faz um advogado médico? O direito médico ou hospitalar é um
ramo que está crescendo cada vez mais no Brasil, sendo dedicado ao estudo e
regulamentação de leis que englobam os profissionais e as instituições de saúde,
além dos próprios pacientes. Como as demandas jurídicas são cada vez maiores no
segmento, os advogados estão se especializando nas temáticas relacionadas ao
tema.
Geralmente, o advogado médico atua em casos de erro médico e diagnósticos de
plano de saúde que são divergentes do paciente. Questões hospitalares e pedidos
de medicamentos que são distribuídos pelo governo também se enquadram neste
segmento de atuação.
A contratação de um advogado especialista no direito hospitalar pode ser confusa
para a maioria das pessoas. Por isso, você precisa saber que este profissional está
à sua disposição para auxiliá-lo na judicialização de casos relacionados à área da
saúde e garantir que todos os seus direitos sejam exercidos.
Em muitos casos, o direito médico atua com caráter preventivo, evitando a
judicialização de ações. Porém, ele também é compreendido como um braço do
direito civil e administrativo em questões de saúde pública. É possível também
contratar um advogado médico para consultorias que facilitam a compreensão do
direito médico e evitam o avanço de processos.
Os princípios constitucionais que regem o direito médico e da saúde estão descritos
nos artigos 196 e 197, reproduzidos abaixo:
“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante
políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros
agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção,
proteção e recuperação.
Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder
Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle,
devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por
pessoa física ou jurídica de direito privado”.
Dentre as principais áreas de judicialização da saúde, destacam-se também a
autorização de exames, que pode ser um impeditivo dos planos de saúde, os
procedimentos e cirurgias que eventualmente não são concedidas aos pacientes e
também a distribuição de medicamentos, já que a saúde é um direito garantido
pela Constituição Brasileira.
O advogado médico atua na defesa de pacientes, com conhecimento dos direitos
fundamentais para a solução de casos relacionados à área da saúde, os hospitais e
os convênios. Como as questões envolvidas podem ser polêmicas e permeadas por
princípios éticos, é imprescindível também que o profissional tenha qualificação
empática para auxiliar o paciente.
Seu trabalho pode permear também o direito civil e penal, dependendo do caso.
No caso da atuação a favor de médicos, as responsabilidades civis e penais dos
profissionais da saúde e o Código de Ética Médica também são instrumento de
estudo do advogado.
As instituições hospitalares também podem contratar a advocacia tanto em caráter
preventivo, como na defesa de seus interesses.
A contratação do advogado médico garante o entendimento do Código Civil e de
todas as legislações relacionadas à medicina. Por isso, o profissional será capaz de
entender melhor o caso de seu cliente, seja ele o hospital ou o paciente, para fazer
a defesa de acordo com os seus interesses.
Na consulta inicial, serão explicitadas todas as informações necessárias para
condução do processo. Neste momento, o advogado vai também elaborar o
orçamento que preza pelo custo x benefício de seu cliente, sempre de acordo com a
tabela da Ordem dos Advogados do Brasil em relação aos honorários e custos de
judicialização.
Por isso, o valor total a ser pago pelo cliente pode depender de cada caso. O
primeiro contato é imprescindível para a elaboração de estratégias que facilitam a
condução do processo e aumentam as chances de vitória caso a ação chegue ao
tribunal.
A Gandolfo & Gonçalves Assessoria Jurídica foi criada com o objetivo de resgatar a
relação personalíssima entre advogado e cliente no âmbito civil, médico,
previdenciário e muito mais. O escritório oferece uma advocacia exclusiva e
especializada, priorizando a transparência e confiança para assegurar a satisfação
de todos os clientes, entendendo que cada caso exige uma atuação diferente.
Atuamos com muita dedicação, eficiência e empatia, com processos simplificados e
que mantém o cliente ciente de tudo o que acontece com o processo. Portanto, se
você precisa de um advogado médico em São José do Rio Preto, entre em contato
com nosso time agora mesmo para agendar a sua consulta inicial. Sem mais dores
de cabeça, vamos ajudá-lo a conquistar os seus direitos e garantir que você tem
tudo o que precisa no âmbito judicial.
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